A governadora Celina Leão (PP) sustentou durante a audiência que o Distrito Federal cumpriu as obrigações fiscais assumidas e que atualmente apresenta situação financeira mais equilibrada.
Por Redação
As negociações para viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões destinado ao saneamento financeiro do Banco de Brasília (BRB) continuarão nos próximos dias. O encaminhamento foi definido nesta quinta-feira (13/8), durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo ministro Luiz Fux, que atua como mediador do impasse entre o Governo do Distrito Federal (GDF), o Ministério da Fazenda, o BRB e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A reunião ocorreu após o GDF cobrar o cumprimento do acordo homologado pelo STF em 28 de maio. Apesar das divergências, as partes decidiram manter aberta a negociação para construir uma solução econômica e financeira que permita a recuperação do banco.
Ao final da audiência, Fux afirmou que existe disposição para a continuidade das tratativas. Segundo o ministro, o objetivo é encontrar uma equação capaz de solucionar o problema, sem ignorar a origem da crise e as responsabilidades envolvidas.
União resiste a dar aval
Um dos principais pontos de divergência é a participação da União como garantidora da operação. O Ministério da Fazenda deixou claro que não tem interesse em conceder aval federal sem que o BRB apresente suas demonstrações financeiras auditadas, especialmente o balanço referente a 2025.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rejeitou a possibilidade de transferir para os cofres federais os custos de uma crise que, segundo ele, foi originada no âmbito do Distrito Federal e do próprio BRB.
Para o governo federal, não seria adequado utilizar a garantia da União para socializar uma responsabilidade que deve ser enfrentada pelos agentes diretamente envolvidos na operação.
A posição do Ministério da Fazenda coloca a apresentação do balanço do BRB no centro das negociações. Sem informações contábeis consideradas suficientes para avaliar a real situação patrimonial e financeira da instituição, a União não demonstra disposição para assumir o risco da operação.
FGC cobra transparência contábil
Durante a audiência, o diretor do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), Daniel Lima, também afirmou que o órgão não condicionou sua eventual assistência financeira à apresentação de uma garantia da União.
Segundo ele, o requisito fundamental para qualquer operação de assistência é conhecer detalhadamente a situação do banco. O FGC teria solicitado ao BRB, ainda no primeiro semestre, as demonstrações financeiras auditadas de 2025 como elemento essencial para a análise.
A declaração colocou a transparência contábil como uma das principais questões a serem solucionadas antes da conclusão do acordo.
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, contestou a ideia de que o banco não tenha fornecido informações suficientes. Ele afirmou que milhares de páginas de documentos foram disponibilizadas ao FGC e que a instituição apresentou também seu plano de negócios para o período de 2026 a 2030 e o plano de capitalização.
Para o presidente do banco, os documentos demonstram a capacidade de recuperação e de pagamento do BRB no médio e longo prazo, desde que a instituição seja capitalizada.
GDF defende cumprimento do acordo
A governadora Celina Leão (PP) sustentou durante a audiência que o Distrito Federal cumpriu as obrigações fiscais assumidas e que atualmente apresenta situação financeira mais equilibrada.
Ela afirmou que, ao assumir o governo, encontrou aproximadamente R$ 5 bilhões em dívidas, enquanto a atual projeção do Executivo aponta para um resultado positivo de cerca de R$ 3 bilhões ao final de 2026.
Celina também contestou a avaliação de que o Distrito Federal não teria capacidade financeira para honrar compromissos. Segundo ela, os indicadores fiscais apresentados pelo governo apontam para uma melhora significativa da situação do DF.
A governadora ressaltou que não foi ao STF pedir uma nova decisão, mas cobrar o cumprimento do acordo homologado em maio.
Capag continua sendo outro obstáculo
Outro ponto de tensão é a Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal. A classificação oficial do DF permanece em nota C, o que dificulta a contratação de operações de crédito com garantia da União.
O secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, afirmou que os resultados acumulados até julho indicariam uma Capag projetada para nota A, considerando os indicadores de endividamento, poupança corrente e liquidez.
O Tesouro Nacional, porém, contestou essa interpretação. O representante do órgão, Davi Ataíde, explicou que a Capag é um indicador estrutural e não pode ser calculada com base apenas nos resultados de alguns meses do ano.
Segundo a avaliação apresentada na audiência, dados preliminares de 2025 apontam dificuldades justamente em indicadores importantes para a classificação do Distrito Federal, mantendo a nota C.
Mudança na garantia preocupa o GDF
Durante as discussões, surgiu a possibilidade de utilização do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) como garantia para a operação.
Celina Leão rejeitou a mudança em relação ao acordo firmado em maio. Para o GDF, a operação deveria seguir os termos originalmente estabelecidos, com garantias vinculadas aos fundos de participação.
O acordo homologado pelo STF previa que o empréstimo seria contratado pelo Distrito Federal com garantia de fiança oferecida por um sindicato de bancos e contragarantias provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem necessidade de aval da União.
BRB não publicou balanço de 2025
A ausência da divulgação do balanço financeiro do BRB referente a 2025 permanece como um dos pontos mais sensíveis da negociação.
Celina explicou que a decisão de não publicar o documento até o momento está relacionada à estratégia de recomposição do banco. Segundo ela, as informações contábeis foram disponibilizadas aos órgãos de controle e ao FGC, mas o governo pretende divulgar o balanço após a capitalização da instituição.
A situação, entretanto, gera uma dificuldade adicional: a União não demonstra disposição para assumir o risco de uma operação bilionária sem conhecer oficialmente, por meio das demonstrações auditadas, a situação financeira do banco.
Esse impasse deverá ser enfrentado nas próximas reuniões entre as partes.
Responsabilização por prejuízos
Enquanto as negociações avançam, o BRB também se movimenta para buscar a responsabilização de eventuais administradores que tenham contribuído para os prejuízos relacionados às operações com o Banco Master.
O banco convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para 24 de agosto, na qual os acionistas deverão deliberar sobre a adoção de medidas judiciais destinadas a buscar eventual ressarcimento de danos ao patrimônio da instituição.
As medidas estão relacionadas às operações envolvendo o ecossistema Banco Master/Reag e aos fatos investigados na Operação Compliance Zero.
Entre os ex-dirigentes investigados está o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, que foi afastado do cargo em 2025 e posteriormente preso no âmbito das investigações.
Novo capítulo da crise
A audiência desta quinta-feira não produziu uma solução definitiva para o impasse, mas evitou o rompimento das negociações. O ministro Luiz Fux deverá continuar acompanhando as tratativas para que GDF, União, BRB e FGC encontrem uma estrutura que permita a capitalização do banco.
O principal desafio agora é conciliar a necessidade urgente de recursos para recompor o BRB com as exigências de transparência financeira e de segurança para os eventuais garantidores.
Enquanto o GDF defende o cumprimento do acordo firmado em maio e sustenta ter condições fiscais para honrar seus compromissos, a União mantém posição cautelosa e não pretende oferecer aval para uma operação bilionária sem que estejam claramente demonstradas as condições financeiras do BRB.
As partes deverão voltar à mesa nos próximos dias para tentar construir uma solução que permita destravar o empréstimo e preservar a estabilidade do Banco de Brasília.
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Da Redação do Agenda Capital
