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Opinião: ‘STF precisa de camisa de força e usa o direito...
Não pode o STF intrometer-se na atividade do Senado e do Legislativo como um todo.
Por Wálter Maierovitch...
Pacheco reage as declarações do Supremo: Ministros do STF ‘não se...
Presidente do Senado reage a críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal à PEC que limita decisões individuais de magistrados da Corte
Michel Temer diz que o Supremo pode ‘puxar a orelha’ do...
Ex-presidente critica omissões do Legislativo, porém defende que parlamentares, ‘se quiserem, podem produzir nova normativa que retira a eficácia de decisão’ da...
Alexandre de Moraes nega pedido de sustentação oral e provoca crise...
Ordem dos Advogados do Brasil foi uma das principais organizações a defender o STF durante o governo Jair Bolsonaro, mas agora vive...
Senado volta a discutir PEC que limita decisões monocráticas do STF
Avança em discussão de PEC para pôr ‘freio’ no STF nesta terça. Proposta deverá ser votada na próxima semana; texto pretende limitar...
Cristiano Zanin exclui limitação de acesso de mulheres em concurso da...
O concurso, que havia sido suspenso por decisão do ministro Cristiano Zanin, poderá prosseguir sem a limitação.
Por Redação
STF decide que banco pode tomar imóvel dado como garantia de...
Para a maioria do Plenário, a execução extrajudicial em contratos com alienação fiduciária é constitucional. Oito ministros votaram para autorizar execução...
Senado começa a discutir nesta terça (24), PEC que limita poderes...
Expectativa é que texto seja votado em 8 de novembro, depois do feriado
Por Redação
O...
CCJ do Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas e pedidos...
Proposta foi apresentada em 2021 e foi colocada em debate durante momento sensível da relação STF e Legislativo
Por...
Senadores reagem a fala de Gilmar Mendes e dizem que mandato...
Parlamentares chamam posição do ministro de ‘ridícula’ e afirmam que mandato pode fazer membros do STF ‘se sentirem como seres humanos normais’
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